{"id":12117,"date":"2020-11-19T15:53:21","date_gmt":"2020-11-19T15:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/?p=12117"},"modified":"2020-11-19T16:03:01","modified_gmt":"2020-11-19T16:03:01","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)"},"content":{"rendered":"

Com o aumento de\u00a0fraudes, da inseguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es e do vazamento de dados de consumidores nos \u00faltimos tempos, um assunto tem ganhado relev\u00e2ncia: a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>.<\/p>\n

Coletar e armazenar informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios sempre foi uma a\u00e7\u00e3o comum entre as empresas, inclusive as que trabalham no meio virtual, a fim de aumentar a capta\u00e7\u00e3o de leads e melhorar o processo decis\u00f3rio.<\/p>\n

No entanto, com as mudan\u00e7as legais, e-commerces ter\u00e3o de transformar alguns processos e se adaptarem \u00e0s regras, para que n\u00e3o sofrerem penalidades, como multas, que podem chegar at\u00e9 R$50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)?<\/strong><\/h2>\n

Tamb\u00e9m chamada de LGPD e indo na mesma dire\u00e7\u00e3o da GDPR (a regulamenta\u00e7\u00e3o europeia), essa \u00e9 uma norma que disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, em especial nos ambientes digitais.<\/p>\n

O objetivo da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar o comportamento das pessoas jur\u00eddicas, no momento de recepcionar, armazenar, classificar, reproduzir, processar os dados dos consumidores.
\nSabemos que informa\u00e7\u00f5es pessoais e comportamentais costumam ser usadas, com o intuito de fazer propagandas mais direcionadas e elaborar estrat\u00e9gias de marketing. Com a lei, agora os estabelecimentos ter\u00e3o de ter mais cuidado no momento da coleta e uso desses elementos. Eles s\u00f3 poder\u00e3o ser tratados e utilizados comercialmente se houver, antes, consentimento.<\/p>\n

Podemos resumir que os objetivos s\u00e3o dar mais prote\u00e7\u00e3o e privacidade aos donos dos dados e dar mais clareza sobre como as empresas os usam.<\/p>\n

A lei foi decretada em agosto de 2018 e est\u00e1 em processo de implementa\u00e7\u00e3o. A\u00a0vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 decidida em breve, \u201cap\u00f3s san\u00e7\u00e3o ou veto do restante do projeto de lei de convers\u00e3o, nos exatos termos do \u00a7 12 do art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, segundo\u00a0nota de esclarecimento<\/a>\u00a0da Assessoria de Imprensa do Senado.<\/p>\n

Apesar da imin\u00eancia de sua aplica\u00e7\u00e3o, \u00a0a maioria das organiza\u00e7\u00f5es continuam despreparadas para atender \u00e0s exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n


\nQuais os principais pontos da LGPD?<\/strong><\/h2>\n

A norma aborda conceitos importantes, como:<\/p>\n

    \n
  • dados pessoais: s\u00e3o relativos a informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, como nome, idade, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica;<\/li>\n
  • dados sens\u00edveis: s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es mais subjetivas, como ideologias partid\u00e1rias, religi\u00e3o, dados gen\u00e9ticos, orienta\u00e7\u00e3o sexual, prefer\u00eancias;<\/li>\n
  • dados anonimizados: abrangem aqueles de um titular que n\u00e3o pode ser identificado;<\/li>\n
  • tratamento: qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o realizada com os dados dos usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n

    A norma tamb\u00e9m fala sobre as regras, responsabilidades e boas pr\u00e1ticas no uso das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de citar penaliza\u00e7\u00f5es, como multas, caso as imposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n

    Como fica a LGPD no e-commerce?<\/strong><\/h2>\n

    Agora todos os e-commerces precisar\u00e3o ser expl\u00edcitos com rela\u00e7\u00e3o a informar o usu\u00e1rio que os seus dados (pessoais, de navega\u00e7\u00e3o ou de transa\u00e7\u00e3o) est\u00e3o sendo armazenados. Al\u00e9m disso, precisar\u00e3o ter mais responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a esse procedimento.<\/p>\n

    As empresas que prestam servi\u00e7os tamb\u00e9m devem adotar pol\u00edticas internas e mudan\u00e7as operacionais para atender a nova legisla\u00e7\u00e3o \u2014 principalmente no que se diz respeito \u00e0\u00a0seguran\u00e7a de dados, backup e formas em que o pr\u00f3prio consumidor final pode fazer a exclus\u00e3o das suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Outra mudan\u00e7a \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a algumas a\u00e7\u00f5es de marketing. Estrat\u00e9gias at\u00e9 ent\u00e3o utilizadas poder\u00e3o ter mais dificuldade de serem implementadas, como no caso do remarketing e da marca\u00e7\u00e3o de sites por meio de cookies, j\u00e1 que o usu\u00e1rio ter\u00e1 de permitir expressamente o uso das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Com isso, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ser\u00e1 um freio para quem usa informa\u00e7\u00f5es de forma massiva.<\/p>\n

    Por outro lado, os consumidores ter\u00e3o mais confian\u00e7a, poder e decis\u00e3o sobre a coleta dos seus pr\u00f3prios dados. Isso pode ser um ponto favor\u00e1vel, no sentido estreitar o relacionamento deles com o e-commerce.<\/p>\n

    Somado a isso, tamb\u00e9m podemos pensar no fato de a empresa correr menos riscos em decorr\u00eancia de ter de responder por vazamentos de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Como todos ser\u00e3o obrigados a colocar essa prote\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica, haver\u00e1 mais cuidados em cada detalhe.<\/p>\n

    Como adaptar o e-commerce \u00e0 LGPD?<\/strong><\/h2>\n

    Ser\u00e1 necess\u00e1rio examinar, por meio de auditoria, de que forma os dados atuais t\u00eam sido tratados. Revisar pol\u00edticas de seguran\u00e7a e contratos, para adequ\u00e1-los \u00e0s pol\u00edticas de confidencialidade \u00e9 mais um passo nessa adapta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m, \u00e9 importante investir, cada vez mais, em tecnologias que ajudem a dar mais prote\u00e7\u00e3o para todos os lados, com meios de pagamento\u00a0mais seguros.<\/p>\n

    Deve-se ter consci\u00eancia de que as empresas com quem voc\u00ea compartilha os dados do seu consumidor s\u00e3o correspons\u00e1veis pelo tratamento, se empenhando na prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u00c9 importante esclarecer para o usu\u00e1rio ou cliente tais normas. Para tanto, pode-se ter um termo dizendo que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o retidas e processadas, principalmente para quest\u00f5es de faturamento. Ao fazer isso, o cliente ter\u00e1 que deixar claro que est\u00e1 ciente do tal termo.<\/p>\n

    Ao se comunicar com o consumidor, o e-commerce precisar\u00e1 relembr\u00e1-lo de que ele est\u00e1 recebendo a mensagem por j\u00e1 ter, antes, autorizado tal a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso contar com uma forma de esse consumidor optar por excluir seus dados do site \u2014 em qualquer momento.<\/p>\n

    Outro ponto importante para o lojista estar adaptado \u00e9 buscar a atualiza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas. Uma lei geral foi criada. Isso significa que podem surgir decretos e regulamentos mais espec\u00edficos, abordando alguns pontos mais detalhadamente.<\/p>\n

    Esperamos que este artigo tenha sido \u00fatil para voc\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Com o aumento de\u00a0fraudes, da inseguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es e do vazamento de dados de consumidores nos \u00faltimos tempos, um assunto tem ganhado relev\u00e2ncia: a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Coletar e armazenar informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios sempre foi uma a\u00e7\u00e3o comum entre as empresas, inclusive as que trabalham no meio virtual, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12110,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[134,107],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12117"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12122,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12117\/revisions\/12122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/usinasite.com.br\/ajuda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}